Quem escreve a lei depois que ela já foi escrita
A interpretação conforme a Constituição virou o instrumento mais discreto de emenda constitucional que o país conhece.
A Lexum promove o estudo, a difusão e a defesa da liberdade, da separação de poderes e da interpretação fiel das leis e da Constituição.
A Lexum é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em outubro de 2024 e inspirada no modelo consagrado pela Federalist Society nos Estados Unidos. Reúne advogados, juristas, acadêmicos e estudantes em torno de uma interpretação fiel ao texto das leis e da Constituição e da defesa das liberdades individuais.
Conservadores, liberais clássicos, libertários e qualquer pessoa que, independentemente de sua linha ideológica, se identifique com o rule of law convivem em nossos debates. A Lexum se posiciona institucionalmente apenas sobre as três questões fundamentais que a definem, e cada membro permanece livre para defender suas próprias ideias em seu próprio nome. O objetivo é construir uma rede intelectual que alcance todos os níveis da comunidade jurídica brasileira.
Defendemos a liberdade, a separação de poderes e a aplicação objetiva da lei. A Lexum atua por meio da produção intelectual, da formação de intérpretes e da atuação institucional, baseada em três princípios inegociáveis.
O Estado existe para preservar a liberdade.
A separação de poderes é essencial para a nossa Constituição Federal.
A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser.
Seminários, conferências, grupos de estudo e fóruns sobre federalismo, interpretação constitucional e separação de poderes.
Programas de capacitação que preparam novas gerações de juristas para a leitura técnica e objetiva do texto legal.
Estudos, pesquisas e artigos que sustentam uma cultura jurídica ancorada no respeito ao texto.
Atuação institucional em favor de reformas que reforcem a segurança jurídica e limitem o ativismo judicial.
O trabalho intelectual da Lexum se organiza em seis grupos permanentes, reservados aos membros da associação, onde textos e casos concretos são discutidos com rigor e continuidade.
Interpretação segundo o significado público do texto e os limites do intérprete.
Técnica processual, previsibilidade das decisões e efetividade da tutela.
Formação da lei, competências e o desenho institucional do Congresso.
Leitura sistemática da obra de Pontes de Miranda e sua aplicação atual.
Contratos, sociedades e a racionalidade econômica das regras de mercado.
A autoridade do árbitro nasce do contrato. O grupo discute a interpretação do que as partes efetivamente pactuaram.
Como a incerteza judicial afeta o crescimento do Brasil, e como o setor privado pode liderar a construção do futuro.
Marco Túlio Cícero viveu uma época de crise institucional e dedicou a vida à defesa do Estado de Direito e da ordem constitucional romana. Seu legado nos lembra que o Estado existe para proteger as liberdades e que o Direito é a pedra angular da paz e da prosperidade. É dele o perfil que a Lexum carrega em seu símbolo.
Defensor intransigente das liberdades civis e da supremacia da Constituição, foi figura central na formação da ordem republicana de 1891.
Sustentou uma codificação capaz de garantir clareza e previsibilidade, condições da liberdade individual e de uma economia de mercado.
Autor do Código Civil de 1916, estruturou o direito privado brasileiro em torno da racionalidade das normas e da proteção dos direitos individuais.
Em Hermenêutica e Aplicação do Direito, fixou métodos rigorosos de interpretação que limitam a subjetividade do intérprete.
Buscou compreender o Direito com precisão científica, recusando leituras subjetivas e voláteis do texto legal.
No Supremo Tribunal Federal, defendeu a interpretação objetiva da Constituição, a limitação do poder estatal e o equilíbrio fiscal.
Sustentou que cabe ao Judiciário interpretar a lei, e recusou qualquer ampliação indevida da função judicial.
Liberdade, democracia republicana e a importância do texto jurídico como limite ao poder.
18 de setembro de 2026 · sexta-feira · 8h30 · Hotel Pestana, São Paulo
Helio Beltrão
Humberto Ávila palestrante · Leonardo Corrêa, Adriano Soares da Costa e André Marsiglia painelistas · Katia Magalhães moderação
Antônio Cabrera e Cristiano Carvalho palestrantes · Luciana Yeung mediação e palestra
Ricardo Alexandre da Silva e Luis Clovis Machado palestrantes · Saul Ferreira Alves mediação e palestra
Fernando Schüler, Pedro Moreira e Maristela Basso painelistas · Carol Sponza moderação
Leonardo Corrêa, Presidente da Lexum
Conexões e convívio, no próprio Hotel Pestana
Debates, palestras e entrevistas sobre liberdade, separação de poderes e interpretação constitucional. Inscreva-se para acompanhar.
A interpretação conforme a Constituição virou o instrumento mais discreto de emenda constitucional que o país conhece.
Quando o juiz reescreve a cláusula para produzir justiça no caso concreto, encarece todos os contratos que ainda não foram assinados.
Simplificar a decisão judicial é bom para o leitor. Não substitui a obrigação de fundamentá-la.
O Programa de Membros Lexum é voltado a quem deseja contribuir ativamente para a promoção da liberdade e para o fortalecimento de um ambiente jurídico ancorado nos três princípios da associação.
Escreva para a associação e retornaremos com os próximos passos.
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Decisões judiciais imprevisíveis são o maior imposto invisível do Brasil. Apoiar a Lexum é um investimento direto na redução do risco sistêmico e no fortalecimento de longo prazo do ambiente de negócios.
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